Segundo o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 15 dias após a sua recepção.

Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos clientes, só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, tal como foram vendidos e enviados/entregues ao cliente. Caso contrario a RML Informática reserva-se ao direito de não aceitar a devolução.

Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) em questão e comunicar imediatamente esse facto à RML Informática através do email: geral@rmlinformatica.com, não serão aceites devoluções nem  reclamações de produtos danificados no caso de aceitar o volume.

Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respectiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda (ex: impressoras). Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado ou violado.

Não serão aceites devoluções de produtos por encomenda (Sem Stock).

Não serão aceites devoluções de pcs encomendados á RML Informática, ou da marca RML Informática, dado serem á medida do cliente.

Não serão aceites capas personalizadas ou feitas á medida do cliente.

Não serão aceites devoluções de cartões de memória (SD, miniSD, memoryCards, ou outros formatos) cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente. Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a RML Informática descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente. Os valores dos portes da devolução, caso todas as condições acima descritas sejam cumpridas, não serão restituídos. O reembolso será sempre efectuado através de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da RML Informática da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. A devolução do montante será realizada até 20 dias após a verificação e aceitação da devolução pelos nossos serviços.